Política de Termos e Condições de Uso
Os termos e condições de uso descritos nesta página aplicam-se ao uso dos classificados de produtos e serviços, prestado pelo sítio de internet www.polomercantil.com.br, doravante denominada de PoloMercantil. Toda e qualquer pessoa, de agora em diante denominada usuário, que deseja fazer uso do serviço dos classificados prestado pelo PoloMercantil, deverá aceitar os termos e condições descritos abaixo.
1 – OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições de Uso consistem em promover negócios entre usuários na comercialização (compra e venda) de produtos e/ou prestação de serviços, utlizando o nosso sítio de internet, www.polomercantil.com.br, como veículo de comunicação. Desta maneira o PoloMercantil possilibilita que usuários negociem entre si diretamente, de maneira livre e independente.
2 – CADASTRO
Somente pessoas com capacidade legal para negociar deverão fazer uso dos serviços prestados pelo PoloMercantil. Desta maneira, fica impossibilitado de fazer parte do nosso cadastro pessoas menores de idade, ou pessoas que tenham sido temporariamente ou definitivamente inabilitadas pelo PoloMercantil.
O cadastro e´ extensivo a uma única pessoa fisíca. No caso de pessoa jurídica, o cadastro deverá ser feito em nome de seu represante legal.
O cadastro deverá ser preenchido pelo usuário, com sua informação pessoal, de conteúdo correto e completo. O usuário terá, em qualquer momento, a opção de atualizar alguns de seus dados pessoais, se assim houver necessidade.
O usuário garante e responde pela veracidade e autencidade de seus dados pessoais cadastrados.
A conta do usuário, juntamente com suas qualificações e comentários recebidos, é pessoal e intransferível.
O PoloMercantil poderá contatar o usuário por qualquer meio de comunicação, afim de verificar e confirmar seus dados pessoais, podendo inclusive solicitar dados adicionais e cópias de documentos pessoais.
O pseudônimo ou email que o usuário utilizar para acessar o nosso sítio de internet, não deverá guardar semelhança com o nome PoloMercantil, ou qualquer nome de marca registrada ou patenteada. Tampouco deverá ser utilizado qualquer pseudônimo ou email que sugira que os produtos anunciados pertençam ao PoloMercantil.
E´ terminantemente proibido o uso de pseudônimos que sejam considerados ofensivos, ou pessoais assim como: dados pessoais do usuário, URL, email ou qualquer endereço eletrônico.
O PoloMercantil se reserva no direito de suspender ou invalidar o cadastro do Usuario, caso não haja confirmação de seus dados pessoais, ou caso os Termos e Condições de Uso não ter sido respeitado pelo usuário.
3 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
O PoloMercantil se reserva no direito de modificar os termos e condições deste acordo (Termos e Condições de Uso), em qualquer momento e sem aviso prévio.
E´ de responsabilidade do usuário se atualizar periodicamente com relação ao conteúdo da nossa política Termos e Condições de Uso.
A continuidade de uso de nossos serviços por parte do usuário, será compreendido como sua aceitação de nossa política Termos e Condições de Uso, e respectivas atualizações.
4 – ANÚNCIOS
O usuário poderá colocar à venda produtos ou serviços, desde que estes sejam legais e que não estejam na relação de produtos proibidos na Política de Artigos Proibidos. A descrição dos produtos ou serviços poderá conter gráficos, textos, fotografias do produto ou serviço oferecido, sempre que tal uso não viole qualquer dispositivo deste contrato. O produto ou serviço oferecido pelo usuário deverá ser descrito corretamente, definindo com clareza suas principais características e inscrito na categoria e sub-categorias apropriadas.
Não é permitido a descrição dos anúncios conter qualquer informação que permita manter contato pessoal tais como: emails, endereços, telefones e páginas de internet. Também não é permitido a repetição simultânea do mesmo anúncio.
Presume-se que mediante a oferta de venda do produto ou prestação de serviço, o usuário vendedor tenha a intenção e o direito de vender o bem por ele anunciado ou que tenha permissão do titular ou proprietário, e de ter disponibilidade de estoque para entrega imediata.
Os preços dos produtos anunciados deverão conter todos os tributos incidentes.
5 – ARTIGOS PROIBIDOS
E´ expressadamente proibida a venda de produtos ou serviços que estejam relacionados na Política de Artigos Proibidos.
O usuário vendedor e´ responsável exclusivo pela legalidade das vendas de seus produtos e/ou prestação de serviço.
Para obter maiores informações sobre produtos proibidos, consulte nossa página de Política de Artigos Proibidos.
6 – MEIOS DE PAGAMENTOS
É permitida a especificação de outra forma de pagamento, alem daquelas estabelecidas pelo PoloMercantil na página de cadastro de anúncios.
7 – PRIVACIDADE E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO
Apesar das informações cadastrais estarem armazenada em servidor de relativa segurança, com recursos para manter a integridade e confidenciabilidade dessas informações, PoloMercantil não será responsável por prejuízos decorrentes da violação (através da internet, rede pública, privada ou de qualquer outro meio) de terceiros sobre as informações do usuário.
8 – OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
O usuário comprador compromete-se a ter um comportamento idôneo, ser justo e educado na relação com outros usuários no decorrer de suas respectivas transações originadas no nosso sítio de internet.
O cadastro do usuário comprador, poderá ser suspenso e/ou cancelado, se o usuário comprador usar de práticas de agressão verbal, calúnia, injúria ou difamação com relacao à outros usuários, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar.
O usuário que fizer o lance mais alto ao término do anúncio do produto/serviço tipo leilão (leilões com reserva de valor deverá ter lance igual ou superior a reserva), ou que fizer qualquer lance de produto/serviço com preço fixo, estará obrigado a concluir, concretizar a transação com o vendedor, a menos que haja um impedimento legal regido por Lei, ou por algum dispositivo neste acordo Termos e Condições de Uso.
Ao efetuar o lance de compra, o usuário comprador aceita as condições de venda determinada na descrição do produto/serviço, desde que estas não sejam ilegais ou contrárias a este Acordo. O usuário comprador deverá entrar em contato direto com o vendedor através de telefone ou enviando uma mensagem para vendedor, para concretizar a transação.
Os lances geralmente não são retratáveis, exceto nos seguintes casos excepcionais: (1) usuário comprador entendeu de maneira diferente sobre a descrição do produto; (2) usuário comprador não pode verificar ou confirmar a informação de indentidade ou localização do usuário vendedor; (3) erro de tipografia com relação a quantidade do lance.
O usuário comprador deverá qualificar (positivo, neutro ou negativo) e comentar o desempenho do usuário vendedor, e informar se a respectiva transação foi concretizada.
PoloMercantil não assume qualquer responsabilidade tributária oriundas de atividades comerciais ou de prestação de serviços entre os usuários. O usuário comprador deverá, como orienta a lei, exigir a nota fiscal sempre que for aplicável.
9 – OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
O usuário vendedor compromete-se a ter um comportamento idôneo, ser justo e educado na relação com outros usuários no decorrer de suas respectivas transações originadas no nosso sítio de internet.
O cadastro do usuário vendedor, poderá ser suspenso e/ou cancelado, se o usuário vendedor usar de práticas de agressão verbal, calúnia, injúria ou difamação com relacao à outros usuários, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar.
O Usuario vendedor poderá colocar à venda produtos e/ou serviços, desde ques estes sejam legais, e que não façam parte da lista de produtos proibidos deste acordo. O usuário vendedor deve inscrever seus produtos nas respectivas categorias apropriadas e deverá estabelecer as condições de venda e forma de entrega dos artigos que esta oferecendo, e que por assim fazendo manifesta sua intenção de venda.
Ao receber o lance de compra, o usuário vendedor deverá entrar em contato direto com o usuário comprador através de telefone ou enviando uma mensagem para o comprador, para concretizar a transação.
O usuário vendedor pagará ao PoloMercantil pelo uso de qualquer destaque promocional que opcionalmente venha a ser usado no anúncio do produto.
O usuário vendedor deverá qualificar (positivo, neutro ou negativo) e comentar o desempenho do usuário comprador, e informar se a respectiva transação foi concretizada.
As responsabilidades sobre as negociações entre os usuários, originadas no nosso sítio de internet, como encargos tributários, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer natureza, são exclusivamente do usuário vendedor. Em caso de ações judiciais que tenha com réu o PoloMercantil, e cujo fato gerador tenha relação com o comportamento do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos da lei vigente.
10 – PENALIDADES
PoloMercantil poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário, sem que ocorra qualquer ônus de indenização ou ação legal contra o PoloMercantil, e iniciar ações legais cabíveis se considerar que o usuário: (1) descumpriu qualquer cláusula ou dispositivo do Termos e Condições de Uso; (2) informação cadastral do usuário foi incorreta, ou não pode ser verificada ou confirmada; (3) a ação do usuário, no entendimento do PoloMercantil, poderá acarretar algum dano à terceiros ou ao próprio PoloMercantil.
PoloMercantil poderá interromper ou terminar qualquer transação de venda do usuário, caso este tenha descumprido qualquer dispositivo do Termos e Condições de Uso, sem que ocorra qualquer ônus de indenização ou ação legal contra PoloMercantil.
11 – RESPONSABILIDADES
PoloMercantil não é proprietário dos produtos oferecidos, não recebe pagamentos das negociações e tampouco intervém na concretização e entrega de produtos negociados entre compradores e vendedores cadastrados no sítio de internet do PoloMercantil.
PoloMercantil não assume qualquer responsabilidade sobre as negociações entres os usuários. O usuário tem pleno e total conhecimento que ao negociar com outros usuários, faz por conta própria e assume todos os riscos da negociação.
PoloMercantil não se responsabiliza pela exatidão e veracidade dos dados pessoais dos usuários, assim como também pela existência, qualidade, quantidade, legitimidade e legalidade dos produtos ou serviços oferecidos por estes usuários.
Em situações em que haja ação legal entre os usuários, todos e cada dos envolvidos na ação legal eximem de toda e qualquer responsabilidade o PoloMercantil, e a seus associados, diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.
12 – INTERRUPÇÕES DO SISTEMA
PoloMercantil não garante accesso contínuo ou sem interrupções de seu sítio de internet, seja por motivos técnicos ou por qualquer outra circunstância.
Os usuários não poderão exigir do PoloMercantil qualquer responsabilidade, nem exigir pagamento por lucro cessante sobre prejuízos decorrentes de falhas ou interrupções de acesso ao sítio de internet do PoloMercantil.
PoloMercantil não será responsável por qualquer dano em equipamento do usuário, seja através de virus ou outro agente causador, proviniente do acesso ou nevegação ao sítio de internet do PoloMercantil, ou como resultado de transferência de dados contidos no mesmo.
13 – ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
PoloMercantil é um provedor de serviços que através de seu sítio de internet permite que usuários compradores e vendedores, ofereçam lance de compra, anunciem produtos ou serviços à venda, troquem informações e realize transações entre si, de maneira livre e independente.
Estes Termos e Condições de Uso não gera qualquer contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre PoloMercantil e o usuário.
PoloMercantil não participa dessas compras e vendas, e tampouco recebe pagamento dessas transações, uma vez que não e´ proprietário dos artigos ou serviços expostos à venda.
14 – QUALIFICAÇÕES
PoloMercantil disponibiliza aos usuários a possibilidade destes qualificarem o desempenho (positivo, neutro ou negativo) de suas contrapartes nas suas respectivas transações, e fazerem comentários a respeito do desempenho dos mesmos, informando se a transação foi concluída com sucesso.
PoloMercantil não se responsabiliza pelos cometários expresso por qualquer usuário, e tampouco tem a obrigação de verificar ou assegurar a veracidade das qualficações ou comentários. PoloMercantil se reserva no direito de suspender ou excluir usuários que tenham recebidos qualificações ou comentários negativos de suas contrapartes, assim como também de apagar qualquer comentário considerado impróprio.
15 – TARIFAS
O cadastro no PoloMercantil é gratuito. Uma vez cadastrado, o usuário poderá dar lances de compras, formalizar compras, criar loja e anunciar produtos ou serviços à venda, sem que se cobre qualquer tarifa por estes serviços.
No entanto serão cobrados tarifas, independente da realização da venda do produto ou serviço, por qualquer uso de destaque promocional sobre o anúncio de produtos ou serviços, sendo eles: “especial, promocional, pacote, categoria, foto, cor e negrito”.
Igualmente serão cobrados tarifas mensais pelo uso de destaque promocional sobre o anúncio de loja, sendo ele “especial”.
Não haverá cobrança de comissão sobre as vendas efetuadas para os usuários vendedores.
PoloMercantil se reserva no direito de modificar, aumentar ou eliminar as tarifas vigentes a qualquer momento, conforme o estabelecido na cláusula 3.
É de responsabilidade do usuário pagar todas as taxas de destaques promocionais, que opcionalmente venham a ser usadas, sobre os anúncios efetudados no PoloMercantil, assim como todos os impostos aplicáveis. O atraso no pagamento de faturas ao PoloMercantil poderá acarretar em restrições de serviços, assim como bloqueio parcial ou total de acesso ao PoloMercantril.
PoloMercantil se reserva no direito de cobrar multas e juros de mora sobre faturas que foram pagas além do prazo do vencimento.
PoloMercantil se reserva no direito de adotar medidas judiciais e extrajudiciais referente ao recebimento de valores devidos.
Para maiores informações sobre tarifas, consulte nossa página de Polica de Tarifas.
16 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
A informação, gráficos, fotografias, imagens, ícones, e código do programa que constitui o sítio de internet (diferente das informações do usuário), assim como o nome “PoloMercantil”, são de propriedades exclusivamente particular, e estão protegidos por leis e tratados internacionais de direito autoral.
A presença de links no PoloMercantil para outros sítios de internet não implica em qualquer relação de parceria ou sociedade com estes sítios de internet, e PoloMercantil não será responsável pelo conteúdos contidos nestes.
17 – INDENIZAÇÃO
O usuário indenizará, e defenderá PoloMercantil e cada um de seus respectivos afiliados, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer reclamação ou demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no sítio de internet ou sua violação deste acordo.
A indenização incluirá os gastos e custos em que PoloMercantil deva incorrer pelos danos causados pelo usuário à terceiros, incluindo os honorários de advogados.
18 – ANEXOS
Fazem parte to presente acordo Termos e Condições de Uso, as seguintes políticas e normas de uso:
18.01 – Política de Tarifas
18.02 – Política de Anúncio de Produtos
18.03 – Política de Artigos Proibidos
18.04 – Política de Qualificação
18.05 – Política de Privacidade
19 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Todos os itens presentes no Termo e Condição de Uso estão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou esclarecimento referente à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da cidade de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.